Projeto · Câmara Municipal de Santarém/PA
Projeto de Lei Ordinária nº 4599/2025
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM OBESIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EQUIPAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MALAQUIAS MOTIN.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM OBESIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EQUIPAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MALAQUIAS MOTIN.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Santarém/PA
- Autor
- MALAQUIAS MOTTIN · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026