Projeto · Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 16/2025
“Institui medidas complementares de prevenção e combate à violência obstétrica, assegura o direito de escolha da gestante quanto ao tipo de parto, reforça a promoção do parto humanizado no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, em complemento à Lei Ordinária nº 13.010/2025, e dá outras providências.”
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em08/09/2025
- AutorHorleane AlencarPSB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Institui medidas complementares de prevenção e combate à violência obstétrica, assegura o direito de escolha da gestante quanto ao tipo de parto, reforça a promoção do parto humanizado no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, em complemento à Lei Ordinária nº 13.010/2025, e dá outras providências.”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
- Casa
- Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT
- Autor
- Horleane Alencar · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
18/09/2025 · Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 16 de 2025
5 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026