Projeto · Câmara Municipal de Amaraji/PE
Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA À CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ADAPTADOS E INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA), E DEMAIS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em09/06/2026
- AutorMaria da AgriculturaPSB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA À CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ADAPTADOS E INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA), E DEMAIS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Amaraji/PE
- Autor
- Maria da Agricultura · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
15/09/2026 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026