Projeto · Câmara Municipal de Amaraji/PE
Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2026
INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA PARA IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE MINICIPAL DE ENSINO DE AMARAJI, DOS CONTEÚDOS RELATIVOS À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E NA LEI FEDERAL Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA PARA IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE MINICIPAL DE ENSINO DE AMARAJI, DOS CONTEÚDOS RELATIVOS À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E NA LEI FEDERAL Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Amaraji/PE
- Autor
- Júlia de Berna · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026