Projeto · Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho/PE
Projeto de Lei Ordinária nº 1453/2026
Dispõe sobre vaga em creche para criança filho(a) de mulher vítima de violência doméstica, de natureza fisica, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no município do Cabo de Santo Agostinho/PE.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre vaga em creche para criança filho(a) de mulher vítima de violência doméstica, de natureza fisica, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no município do Cabo de Santo Agostinho/PE.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho/PE
- Autor
- Nia VipCar · SOLIDARIEDADE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026