Projeto · Câmara Municipal de Almirante Tamandaré/PR
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10/2026
Institui, no âmbito do Município de Almirante Tamandaré, o programa banco de ração para animais e o selo "amigos dos animais" com a finalidade de promover a proteção e o bem-estar animal, inventiva a adoção responsável, apoiar protetores independentes, organizações da sociedade civil e famílias em situação de vulnerabilidade social, e da outras providencias
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Do que se trata
Institui, no âmbito do Município de Almirante Tamandaré, o programa banco de ração para animais e o selo "amigos dos animais" com a finalidade de promover a proteção e o bem-estar animal, inventiva a adoção responsável, apoiar protetores independentes, organizações da sociedade civil e famílias em situação de vulnerabilidade social, e da outras providencias
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Almirante Tamandaré/PR
- Autor
- Polaco · SOLIDARIEDADE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026