Projeto · Câmara Municipal de Santa Rita/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 41/2026
Institui o "Programa Recomeço Santa Rita", dispondo sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para aquisição de bens móveis, isenção e remissão de tributos municipais, e a criação do Aluguel Social Emergencial para famílias atingidas por desastres climáticos e inundações no Município de Santa Rita/PB, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em21/05/2026
- AutorDr. João AlvesPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o "Programa Recomeço Santa Rita", dispondo sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para aquisição de bens móveis, isenção e remissão de tributos municipais, e a criação do Aluguel Social Emergencial para famílias atingidas por desastres climáticos e inundações no Município de Santa Rita/PB, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Santa Rita/PB
- Autor
- Dr. João Alves · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026