Projeto · Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT
Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2025
Institui a obrigatoriedade da divulgação pública e atualizada da lista de espera para cirurgias eletivas de média e alta complexidade no âmbito dos sistema único de saúde (SUS) no Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em31/07/2025
- AutorIrmão AlexandreUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui a obrigatoriedade da divulgação pública e atualizada da lista de espera para cirurgias eletivas de média e alta complexidade no âmbito dos sistema único de saúde (SUS) no Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT
- Autor
- Irmão Alexandre · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026