Projeto · Câmara Municipal de Cáceres/MT
Projeto de Lei nº 38/2026
Institui o Programa Municipal "Bebedouro Animal Solidário", dispõe sobre a instalação de pontos de hidratação para animais em espaços públicos por meio de parcerias com a sociedade civil no Município de Cáceres, e dá outras providências..
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o Programa Municipal "Bebedouro Animal Solidário", dispõe sobre a instalação de pontos de hidratação para animais em espaços públicos por meio de parcerias com a sociedade civil no Município de Cáceres, e dá outras providências..
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Cáceres/MT
- Autor
- PASTORELLO · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026