Projeto · Câmara Municipal de Cáceres/MT
Projeto de Lei nº 19/2026
“Institui o auxílio-alimentação, em pecúnia, aos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres – MT, altera a Lei nº 3.392, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026), a Lei nº 3.393, de 31 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual – PPA 2026-2029) e a Lei nº 3.394, de 31 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA/2026), e dá outras providências.”
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“Institui o auxílio-alimentação, em pecúnia, aos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres – MT, altera a Lei nº 3.392, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026), a Lei nº 3.393, de 31 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual – PPA 2026-2029) e a Lei nº 3.394, de 31 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA/2026), e dá outras providências.”
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Cáceres/MT
- Autor
- PASTORELLO · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026