Projeto · Câmara Municipal de Cáceres/MT
Projeto de Lei nº 41/2026
Projeto de Lei que altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 3.437, de 29 de setembro de 2026, para retificar a identificação da unidade predial de “CRAS III” para “CRAS II”, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Projeto de Lei que altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 3.437, de 29 de setembro de 2026, para retificar a identificação da unidade predial de “CRAS III” para “CRAS II”, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Cáceres/MT
- Autor
- ISAÍAS BEZERRA · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026