Projeto · Câmara Municipal de Cáceres/MT
Projeto de Lei nº 30/2026
"Dispõe sobre a proibição da realização de campeonatos, torneios, disputas e eventos competitivos da prática conhecida como "aura farming" ("farmar aura") em bens públicos municipais ou em locais abertos ao público no Município de Cáceres, especialmente quando envolverem a participação, a presença ou a exposição de crianças e adolescentes; institui diretrizes de proteção à saúde psicológica e emocional do público infantojuvenil e de incentivo a atividades culturais, esportivas e de lazer; e dá outras providências."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em27/07/2026
- AutorISAÍAS BEZERRAREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
"Dispõe sobre a proibição da realização de campeonatos, torneios, disputas e eventos competitivos da prática conhecida como "aura farming" ("farmar aura") em bens públicos municipais ou em locais abertos ao público no Município de Cáceres, especialmente quando envolverem a participação, a presença ou a exposição de crianças e adolescentes; institui diretrizes de proteção à saúde psicológica e emocional do público infantojuvenil e de incentivo a atividades culturais, esportivas e de lazer; e dá outras providências."
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Cáceres/MT
- Autor
- ISAÍAS BEZERRA · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026