Projeto · Câmara Municipal de Canarana/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025
Dispõe sobre medidas de proteção, valorização e segurança aos professores e demais profissionais da educação no âmbito do Município de Canarana, estabelecendo penalidades para agressões físicas, verbais ou psicológicas cometidas contra tais profissionais no exercício de suas funções, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre medidas de proteção, valorização e segurança aos professores e demais profissionais da educação no âmbito do Município de Canarana, estabelecendo penalidades para agressões físicas, verbais ou psicológicas cometidas contra tais profissionais no exercício de suas funções, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Canarana/MT
- Autor
- Márcia · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026