Projeto · Câmara Municipal de Cáceres/MT
Projeto de Lei nº 45/2025
Altera o inciso III do artigo 3º da Lei Ordinária nº 1.572, de 09 de março de 2000, que estabelece normas de costumes, segurança e ordem pública, para modificar o horário de aplicação do limite de emissão sonora em zonas comerciais, sem alterar os limites de emissão.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em23/10/2025
- AutorCLÓVIS SALVADORPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera o inciso III do artigo 3º da Lei Ordinária nº 1.572, de 09 de março de 2000, que estabelece normas de costumes, segurança e ordem pública, para modificar o horário de aplicação do limite de emissão sonora em zonas comerciais, sem alterar os limites de emissão.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Cáceres/MT
- Autor
- CLÓVIS SALVADOR · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026