Projeto · Câmara Municipal de Capitólio/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025
“Torna obrigatória a aplicação do questionário M-CHAT para a realização do rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista - TEA durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública do Município de Capitólio – MG.”
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em12/08/2025
- AutorLetícia ValloryPT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Torna obrigatória a aplicação do questionário M-CHAT para a realização do rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista - TEA durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública do Município de Capitólio – MG.”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Capitólio/MG
- Autor
- Letícia Vallory · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
09/09/2025 · Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Pr
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026