Projeto · Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026
Dispõe sobre a simplificação da emissão de alvará em eventos promovidos pelo Poder Público Municipal e em eventos de caráter beneficente, altera a Lei Municipal nº 1.896/2007 e a Lei Municipal nº 2.453/2017, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em22/07/2026
- AutorEduardo AlmeidaPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a simplificação da emissão de alvará em eventos promovidos pelo Poder Público Municipal e em eventos de caráter beneficente, altera a Lei Municipal nº 1.896/2007 e a Lei Municipal nº 2.453/2017, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
- Autor
- Eduardo Almeida · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026