Projeto · Câmara Municipal de Parauapebas/PA
Projeto de Lei nº 706/2026
DISPÕE PERIÓDICA SOBRE A INSPEÇÃO DE SEGURANÇA, A MANUTENÇÃO E A INFORMAÇÃO AO PÚBLICO DE EQUIPAMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL DISPONIBILIZADOS POR ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE PERIÓDICA SOBRE A INSPEÇÃO DE SEGURANÇA, A MANUTENÇÃO E A INFORMAÇÃO AO PÚBLICO DE EQUIPAMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL DISPONIBILIZADOS POR ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Parauapebas/PA
- Autor
- Zé do Bode · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026