Projeto · Câmara Municipal de Parauapebas/PA
Projeto de Lei nº 285/2025
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS RELATIVAS À PREVENÇÃO DE RISCOS E AO MANEJO MUNICIPAL DE ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS EM VIAS TERRESTRES ABERTAS À CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA URBANA E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em08/12/2025
- AutorTito do MSTPT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS RELATIVAS À PREVENÇÃO DE RISCOS E AO MANEJO MUNICIPAL DE ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS EM VIAS TERRESTRES ABERTAS À CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA URBANA E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Parauapebas/PA
- Autor
- Tito do MST · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
12/05/2026 · Aprovado
Projeto de Lei nº 285 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026