Projeto · Câmara Municipal de Agrestina/PE
Projeto de Lei Legislativo nº 8/2026
Institui o atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos do Município de Agrestina/PE e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em22/05/2026
- AutorSaulo BatistaPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui o atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos do Município de Agrestina/PE e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Agrestina/PE
- Autor
- Saulo Batista · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
08/08/2026 · Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2026
Ver o voto de cada vereador8 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026