Projeto · Câmara Municipal de Agrestina/PE
Projeto de Lei Legislativo nº 14/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação em plataforma eletrônico das listagens e pacientes que aguardam por consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas na rede pública de saúde do município de Agrestina, Pernambuco, e estabelece mecanismos de controle social, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação em plataforma eletrônico das listagens e pacientes que aguardam por consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas na rede pública de saúde do município de Agrestina, Pernambuco, e estabelece mecanismos de controle social, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Agrestina/PE
- Autor
- João Leite · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026