Projeto · Câmara Municipal de Caruaru/PE
PROJETO DE LEI nº 10056/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, CONHECIDO COMO ZONA AZUL, PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS, TAXISTAS, MOTOTAXISTAS, MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS E COMERCIANTES QUE POSSUAM ESTABELECIMENTO OU ATUEM NO CENTRO DA CIDADE.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em11/03/2025
- AutorFagner dos AnimaisPDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, CONHECIDO COMO ZONA AZUL, PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS, TAXISTAS, MOTOTAXISTAS, MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS E COMERCIANTES QUE POSSUAM ESTABELECIMENTO OU ATUEM NO CENTRO DA CIDADE.
- Tipo
- PROJETO DE LEI
- Casa
- Câmara Municipal de Caruaru/PE
- Autor
- Fagner dos Animais · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026