Projeto · Câmara Municipal de Caruaru/PE
PROJETO DE LEI nº 10317/2025
Institui o Passe Livre Gestante no transporte público municipal de Caruaru para mulheres grávidas cadastradas no CRAS ou beneficiárias de programas sociais, e dá outras providências.
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Do que se trata
Institui o Passe Livre Gestante no transporte público municipal de Caruaru para mulheres grávidas cadastradas no CRAS ou beneficiárias de programas sociais, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI
- Casa
- Câmara Municipal de Caruaru/PE
- Autor
- Mano do Som · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026