Projeto · Câmara Municipal de Caruaru/PE
PROJETO DE LEI nº 10528/2026
Dispõe sobre normas municipais complementares de segurança, circulação e ordenamento da micromobilidade elétrica, das bicicletas elétricas, dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e dos ciclomotores nas vias e logradouros públicos do Município de Caruaru, em conformidade com a legislação federal de trânsito, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre normas municipais complementares de segurança, circulação e ordenamento da micromobilidade elétrica, das bicicletas elétricas, dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e dos ciclomotores nas vias e logradouros públicos do Município de Caruaru, em conformidade com a legislação federal de trânsito, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI
- Casa
- Câmara Municipal de Caruaru/PE
- Autor
- Silvio Nascimento · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026