Projeto · Câmara Municipal de Caruaru/PE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 207/2025
Acrescenta o Art. 91-A à Lei Complementar nº 119, de 21 de novembro de 2023, para estabelecer diretrizes de promoção, prevenção e apoio à saúde mental dos integrantes da Guarda Municipal de Caruaru.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Acrescenta o Art. 91-A à Lei Complementar nº 119, de 21 de novembro de 2023, para estabelecer diretrizes de promoção, prevenção e apoio à saúde mental dos integrantes da Guarda Municipal de Caruaru.
- Tipo
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
- Casa
- Câmara Municipal de Caruaru/PE
- Autor
- Silvio Nascimento · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026