Projeto · Câmara Municipal de Caruaru/PE
PROJETO DE LEI nº 10372/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cercamento e manutenção de terrenos baldios no âmbito do Município, com o objetivo de coibir o descarte irregular de lixo e entulhos, prevenir riscos à saúde pública e à segurança da população, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cercamento e manutenção de terrenos baldios no âmbito do Município, com o objetivo de coibir o descarte irregular de lixo e entulhos, prevenir riscos à saúde pública e à segurança da população, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI
- Casa
- Câmara Municipal de Caruaru/PE
- Autor
- João Neto · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026