Projeto · Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN
Projeto de Resolução nº 3/2025
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em22/04/2025
- AutorIrmão JocitanUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN
- Autor
- Irmão Jocitan · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026