Projeto · Câmara Municipal de Floresta/PE
Projeto de Lei Ordinária nº 69/2026
Institui o Programa Municipal “Cidadania Florestana – Direito de Nascer em Floresta”, destinado à divulgação, promoção e efetivação do direito de escolha da naturalidade das crianças nascidas de mães residentes no Município de Floresta-PE, nos termos da Lei Federal nº 13.484, de 26 de setembro de 2017, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Institui o Programa Municipal “Cidadania Florestana – Direito de Nascer em Floresta”, destinado à divulgação, promoção e efetivação do direito de escolha da naturalidade das crianças nascidas de mães residentes no Município de Floresta-PE, nos termos da Lei Federal nº 13.484, de 26 de setembro de 2017, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Floresta/PE
- Autor
- LENILDA BELO · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026