Projeto · Câmara Municipal de Angicos/RN
Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025
Dispõe sobre o apoio institucional da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, aos grupos de Alcoólicos Anônimos (AA), e reconhece seus direitos como entidade de apoio à saúde mental e recuperação de dependentes de álcool.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre o apoio institucional da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, aos grupos de Alcoólicos Anônimos (AA), e reconhece seus direitos como entidade de apoio à saúde mental e recuperação de dependentes de álcool.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Angicos/RN
- Autor
- Marinho · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026