Projeto · Câmara Municipal de Alexandria/RN
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIMENTOS PELO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN ÀS MÃES ATÍPICAS OU TUTORES/CURADORES COM FILHOS OU TUTELADOS/CURADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOAS COM OUTROS TRANSTORNOS DE DESENVOLVIMENTO OU DOENÇAS CRÔNICAS, ISTO É, AQUELAS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO DESENVOLVIMENTO TÍPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CIRO VERÍSSIMO PATRÍCIO DE FIGUEIREDO.
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Do que se trata
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIMENTOS PELO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN ÀS MÃES ATÍPICAS OU TUTORES/CURADORES COM FILHOS OU TUTELADOS/CURADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOAS COM OUTROS TRANSTORNOS DE DESENVOLVIMENTO OU DOENÇAS CRÔNICAS, ISTO É, AQUELAS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO DESENVOLVIMENTO TÍPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CIRO VERÍSSIMO PATRÍCIO DE FIGUEIREDO.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Alexandria/RN
- Autor
- Ciro Patrício · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026