Projeto · Câmara Municipal de Araucária/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 435/2025
Dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Ensino de Araucária, em razão de sensibilidades sensoriais, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em30/01/2026
- AutorBen HurUNIÃOBRASIL44
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Ensino de Araucária, em razão de sensibilidades sensoriais, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Araucária/PR
- Autor
- Ben Hur · UNIÃOBRASIL44
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026