Projeto · Câmara Municipal de Araucária/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026
“Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Identificação de Abuso Infantil nas instituições de ensino (CMEIs e Escolas) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecendo a presença de profissionais capacitados para o acolhimento e encaminhamento de casos de violência sexual e pedofilia (REDE DE PROTEÇÃO A PEDOFILIA).”
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Identificação de Abuso Infantil nas instituições de ensino (CMEIs e Escolas) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecendo a presença de profissionais capacitados para o acolhimento e encaminhamento de casos de violência sexual e pedofilia (REDE DE PROTEÇÃO A PEDOFILIA).”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Araucária/PR
- Autor
- RICARDO TEIXEIRA · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026