Projeto · Câmara Municipal de Clevelândia/PR
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 9/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificando as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas, no âmbito do Município de Clevelândia, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em19/05/2025
- AutorManos BeerMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificando as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas, no âmbito do Município de Clevelândia, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária Legislativa
- Casa
- Câmara Municipal de Clevelândia/PR
- Autor
- Manos Beer · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
05/08/2025 · Aprovada por unanimidade em maioria simples - conforme o art
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 9 de 2025
9 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026