Projeto · Câmara Municipal de Carambeí/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026
PLO Nº 36/2026 Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para pessoas que atuem diretamente com crianças e adolescentes no âmbito do Município, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em20/02/2026
- AutorSergioPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
PLO Nº 36/2026 Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para pessoas que atuem diretamente com crianças e adolescentes no âmbito do Município, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Carambeí/PR
- Autor
- Sergio · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
24/03/2026 · APROVADO
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026