Projeto · Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6/2025
Regulamenta a aplicação da lei federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da lei de proteção de dados pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN e dá outras providências
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em19/05/2025
- AutorCidinhoPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Regulamenta a aplicação da lei federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da lei de proteção de dados pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN e dá outras providências
- Tipo
- PROJETO DE RESOLUÇÃO
- Casa
- Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
- Autor
- Cidinho · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
29/05/2025 · Aprovada por maioria absoluta
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2025
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