Projeto · Câmara Municipal de Cidreira/RS
Ante Projeto de Lei nº 12/2026
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, sem cobrança de ônus, tarifas ou quaisquer outras taxas, espaço destinado à divulgação, promoção e comercialização de produtos artesanais em eventos realizados com recursos da rede pública municipal."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em03/08/2026
- AutorJerri AdrianiPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, sem cobrança de ônus, tarifas ou quaisquer outras taxas, espaço destinado à divulgação, promoção e comercialização de produtos artesanais em eventos realizados com recursos da rede pública municipal."
- Tipo
- Ante Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Cidreira/RS
- Autor
- Jerri Adriani · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026