Projeto · Câmara Municipal de Cidreira/RS
Projeto de Lei nº 13/2025
"Altera a redação da Lei Ordinária n° 3.147/2024, acrescentando ao art. 1° , Inciso V , §1°, §2°, §3°, §4°, que dispõe sobre a prioridade diferenciada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da outras providencias.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em24/02/2025
- AutorTina OliveiraPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
"Altera a redação da Lei Ordinária n° 3.147/2024, acrescentando ao art. 1° , Inciso V , §1°, §2°, §3°, §4°, que dispõe sobre a prioridade diferenciada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da outras providencias.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Cidreira/RS
- Autor
- Tina Oliveira · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026