Projeto · Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3623/2026
Institui o Programa "Retorno Seguro" em Coronel Fabriciano, dispondo sobre a divulgação de contatos de serviços de transporte de passageiros em cardápios de bares, restaurantes e similares, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o Programa "Retorno Seguro" em Coronel Fabriciano, dispondo sobre a divulgação de contatos de serviços de transporte de passageiros em cardápios de bares, restaurantes e similares, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG
- Autor
- MARCELO SOARES DE ALMEIDA · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026