Projeto · Câmara Municipal de Carpina/PE
Projeto de Lei da Câmara nº 23/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação atualizada para matrícula e renovação de matrícula de estudantes na rede municipal de ensino de Carpina, institui o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas e dá outras providências
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em28/05/2026
- AutorJúnior de SaleteREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação atualizada para matrícula e renovação de matrícula de estudantes na rede municipal de ensino de Carpina, institui o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas e dá outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei da Câmara
- Casa
- Câmara Municipal de Carpina/PE
- Autor
- Júnior de Salete · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
02/06/2026 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei da Câmara nº 23 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026