Projeto · Câmara Municipal de Carpina/PE
Projeto de Lei da Câmara nº 10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira mais outros itens e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de médio e/ou grande porte.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em22/04/2025
- AutorJúnior de SaleteREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira mais outros itens e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de médio e/ou grande porte.
- Tipo
- Projeto de Lei da Câmara
- Casa
- Câmara Municipal de Carpina/PE
- Autor
- Júnior de Salete · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
06/05/2025 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei da Câmara nº 10 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026