Projeto · Câmara Municipal de Congonhas/MG
Projeto de Lei nº 47/2025
Altera a Lei Municipal n° 4.279, de 05 de agosto de 2024, para dispor sobre a retroatividade dos efeitos financeiros da gratificação incentivo aos indicadores desempenho da saúde bucal
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em02/06/2025
- AutorSimônia MagalhãesPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Municipal n° 4.279, de 05 de agosto de 2024, para dispor sobre a retroatividade dos efeitos financeiros da gratificação incentivo aos indicadores desempenho da saúde bucal
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Congonhas/MG
- Autor
- Simônia Magalhães · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026