Projeto · Câmara Municipal de Moreno/PE
Projeto de Lei do Legislativo nº 296/2026
Institui prazo máximo para a realização de exames essenciais no âmbito do sistema público de saúde, assegura a transparência das filas de espera e estabelece medidas subsidiárias para sua realização.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em06/05/2026
- AutorEdivan CarneiroPTB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui prazo máximo para a realização de exames essenciais no âmbito do sistema público de saúde, assegura a transparência das filas de espera e estabelece medidas subsidiárias para sua realização.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Moreno/PE
- Autor
- Edivan Carneiro · PTB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026