Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Projeto de Lei nº 3806/2025
Dispõe sobre a aprovação a instituição de Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI no Município de Igarassu/PE, e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Igarassu/PE, que visa assegurar os direitos das crianças com até 6 (seis) anos de idade, em consonância com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância). Lido em 09-09-2025. Em 2ª Votação. Autor: Érica Uchôa.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em03/09/2025
- AutorÉrica UchôaPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a aprovação a instituição de Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI no Município de Igarassu/PE, e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Igarassu/PE, que visa assegurar os direitos das crianças com até 6 (seis) anos de idade, em consonância com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância). Lido em 09-09-2025. Em 2ª Votação. Autor: Érica Uchôa.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Igarassu/PE
- Autor
- Érica Uchôa · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
10/09/2026 · Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei nº 3806 de 2025
8 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026