Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Projeto de Lei nº 3973/2026
Reconhece a Associação Cultural Azerutan como entidade de Utilidade Pública Municipal e concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — sobre serviços culturais, teatrais, artísticos e de produção de espetáculos realizados por associação cultural sem fins lucrativos no Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Azerutan, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 53.849.215/0001-48, com sede na Rua Guiana Francesa, 125, Loteamento Agamenon Magalhães, no Município de Igarassu/PE. Autor: Afonso Gui
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Do que se trata
Reconhece a Associação Cultural Azerutan como entidade de Utilidade Pública Municipal e concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — sobre serviços culturais, teatrais, artísticos e de produção de espetáculos realizados por associação cultural sem fins lucrativos no Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Azerutan, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 53.849.215/0001-48, com sede na Rua Guiana Francesa, 125, Loteamento Agamenon Magalhães, no Município de Igarassu/PE. Autor: Afonso Gui
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Igarassu/PE
- Autor
- Afonso (Gui) · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026