Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 173/2026
Acrescenta dispositivo ao art. 28 da Lei Orgânica do município de Igarassu, instituindo a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança. do Adolescente, do Idoso, e das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Acrescenta dispositivo ao art. 28 da Lei Orgânica do município de Igarassu, instituindo a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança. do Adolescente, do Idoso, e das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.
- Tipo
- Proposta de Emenda a Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Igarassu/PE
- Autor
- Maguila · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026