Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Projeto de Lei nº 3969/2026
Institui o Programa Municipal de Assistência ao Tratamento da Obesidade e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Assistência ao Tratamento da Obesidade, com a finalidade de promover a prevenção, o controle e o tratamento da obesidade e de doenças associadas, por meio do acompanhamento multiprofissional e da oferta de medicamentos indicados para perda de peso, quando prescritos por profissional habilitado. Autor: Maguila
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Do que se trata
Institui o Programa Municipal de Assistência ao Tratamento da Obesidade e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Assistência ao Tratamento da Obesidade, com a finalidade de promover a prevenção, o controle e o tratamento da obesidade e de doenças associadas, por meio do acompanhamento multiprofissional e da oferta de medicamentos indicados para perda de peso, quando prescritos por profissional habilitado. Autor: Maguila
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Igarassu/PE
- Autor
- Maguila · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026