Projeto · Câmara Municipal de Apucarana/PR
Projeto de Lei nº 168/2025
Revoga a Lei nº 49, de 02 de agosto de 1999 e a Lei nº 17, de 29 de abril de 1991.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em17/12/2025
- AutorGuilherme LivotiNOVO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Revoga a Lei nº 49, de 02 de agosto de 1999 e a Lei nº 17, de 29 de abril de 1991.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Apucarana/PR
- Autor
- Guilherme Livoti · NOVO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
19/01/2026 · Aprovado
Projeto de Lei nº 168 de 2025
Ver o voto de cada vereador8 Sim × 0 Não
19/12/2025 · Aprovado
Projeto de Lei nº 168 de 2025
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026