Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Projeto de Lei nº 3955/2026
Dispõe sobre a criação do Programa Saúde no Mangue, no âmbito do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Saúde no Mangue, com a finalidade de promover ações de atenção integral à saúde das comunidades que exercem suas atividades nos manguezais, especialmente pescadores, pescadoras, marisqueiras, marisqueiros, catadores de crustáceos e demais trabalhadores que dependem do ecossistema do mangue para sua subsistência. Autora: Irene Marques.
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Do que se trata
Dispõe sobre a criação do Programa Saúde no Mangue, no âmbito do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Saúde no Mangue, com a finalidade de promover ações de atenção integral à saúde das comunidades que exercem suas atividades nos manguezais, especialmente pescadores, pescadoras, marisqueiras, marisqueiros, catadores de crustáceos e demais trabalhadores que dependem do ecossistema do mangue para sua subsistência. Autora: Irene Marques.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Igarassu/PE
- Autor
- Irene Marques · AGIR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026