Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Projeto de Lei nº 3802/2025
Cria o Programa Municipal de Acessibilidade Visual e Inclusão (PMAVI) no Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º- Fica instituído o Programa Municipal de Acessibilidade Visual e Inclusão (PMAVI), com o objetivo de assegurar autonomia, segurança e participação plena da pessoa com deficiência visual nos espaços públicos e comunitários. Autor: Irene Marques. Lido em 02-09-2025. Em 2ª Votação
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em01/09/2025
- AutorIrene MarquesAGIR
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Cria o Programa Municipal de Acessibilidade Visual e Inclusão (PMAVI) no Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º- Fica instituído o Programa Municipal de Acessibilidade Visual e Inclusão (PMAVI), com o objetivo de assegurar autonomia, segurança e participação plena da pessoa com deficiência visual nos espaços públicos e comunitários. Autor: Irene Marques. Lido em 02-09-2025. Em 2ª Votação
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Igarassu/PE
- Autor
- Irene Marques · AGIR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
10/09/2026 · Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei nº 3802 de 2025
8 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026