Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Projeto de Lei nº 3726/2025
EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção e respeito às mulheres parlamentares no exercício de seus mandatos no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu, o conjunto de medidas para garantir o respeito, a segurança, a dignidade e a integridade física, moral e psicológica das mulheres parlamentares durante o exercício de suas funções legislativas.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em16/04/2025
- AutorIrene MarquesAGIR
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção e respeito às mulheres parlamentares no exercício de seus mandatos no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu, o conjunto de medidas para garantir o respeito, a segurança, a dignidade e a integridade física, moral e psicológica das mulheres parlamentares durante o exercício de suas funções legislativas.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Igarassu/PE
- Autor
- Irene Marques · AGIR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026