Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Projeto de Lei nº 3664/2025
EMENTA: Dispõe sobre a universalização da educação inclusiva nas escolas públicas, criando políticas e infraestrutura para garantir o atendimento a estudantes com deficiência. Art. 1º - Esta Lei tem como objetivo a universalização da educação inclusiva nas escolas públicas municipais de Igarassu, garantindo que todos os estudantes com deficiência tenham acesso ao atendimento educacional especializado, em condições de igualdade com os demais alunos.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em31/01/2025
- AutorIrene MarquesAGIR
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
EMENTA: Dispõe sobre a universalização da educação inclusiva nas escolas públicas, criando políticas e infraestrutura para garantir o atendimento a estudantes com deficiência. Art. 1º - Esta Lei tem como objetivo a universalização da educação inclusiva nas escolas públicas municipais de Igarassu, garantindo que todos os estudantes com deficiência tenham acesso ao atendimento educacional especializado, em condições de igualdade com os demais alunos.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Igarassu/PE
- Autor
- Irene Marques · AGIR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026